Política de Governança Corporativa

Finalidades​

Estabelecer critérios a serem observados, na condução do assunto: “Governança Corporativa”, de forma a atender a legislação pertinente, Resolução 4.434/15, contendo aspectos aplicados à representatividade e participação, direção estratégica, gestão executiva e fiscalização e controle, e que contemple a aplicação dos princípios de segregação de funções na administração, remuneração dos membros de órgão estatutários, transparência, equidade, ética, educação cooperativista, responsabilidade corporativa e prestação de contas.

 

Áreas Envolvidas/Responsabilidades

Conselho de Administração

Responsáveis por:​

Aprovar e divulgar a política de governança;

Submeter a política à aprovação da Assembleia Geral;

Supervisionar e efetuar as revisões quando necessárias.

​ 

Diretoria Executiva

Responsáveis por:​

Aplicar, controlar e acompanhar a política aprovada;

Emitir relatório, no mínimo semestral, destacando pontos relevantes para o Conselho de Administração. 

Conceitos/Critérios Gerais

1 - Representatividade e Participação

A Assembleia Geral (AG) é o órgão deliberativo máximo da Cooperativa, tendo poderes, nos limites da lei e dos respectivos estatutos sociais, para tomar qualquer decisão de interesse social. A representação nas Assembleias Gerais é assegurada a cada associado por meio do voto individual.

Os ocupantes dos cargos de administração não votam nas Assembleias Gerais, em assuntos sobre os quais tenham interesse, direto ou indireto.

A participação nas Assembleias Gerais é incentivada pela administração, por meio da adoção de mecanismos de comunicação e de divulgação entre eles: fixação dos editais na sede da CREDICANA, correspondência impressa e/ou eletrônica por meio de SMS a todos os associados, no sítio eletrônico da cooperativa, entre outros.

A linguagem utilizada no texto da pauta da Assembleia Geral deverá ser adequada às características dos associados da cooperativa, possibilitando a fácil compreensão dos assuntos a serem tratados.

Quando a pauta apresentar o item “outros assuntos”, este deverá tratar matérias informativas ou pontuais, de caráter não deliberativo.

 

2 - Direção Estratégica

A direção estratégica é composta por um Conselho de Administração, eleito entre os associados, através do registro de chapa completa contendo no mínimo 5 (cinco) e no máximo 7(sete) membros, sendo um Presidente e os demais Conselheiros Vogais.

Os integrantes do Conselho de Administração são eleitos pela Assembleia Geral, na forma e nas condições fixadas no estatuto social.

A fim de resguardar os interesses da CREDICANA, que prevalecem sobre quaisquer interesses pessoais, existem vedações, requisitos e impedimentos legais e regulamentares (normativos internos e sistêmicos) para ocupação e atuação do Conselho de Administração.

 

3 - Gestão Executiva

A gestão executiva é realizada por Diretoria Executiva, cuja função é de cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração.

Os membros da Diretoria Executiva são nomeados, reconduzidos e destituídos pelo Conselho de Administração. Para o exercício de cargos na Diretoria Executiva são observados os mesmos requisitos exigidos dos membros do órgão de administração e demais condições previstas no estatuto social e na legislação e regulamentação em vigor, exceto a associação.

 

4 - Fiscalização

Para assegurar a fiscalização dos atos da gestão estratégica e executiva, a Cooperativa possui Conselho Fiscal e contrata serviços de auditoria independente em atendimento aos normativos vigentes para efetuar auditoria de controles internos, auditoria das demonstrações contábeis e auditoria cooperativa.

O Conselho Fiscal é composto de membros revestidos de condições efetivas de independência em relação aos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva.

Compete ao Conselho de Administração, definir as atribuições da Auditoria Externa, entre as quais a realização de auditorias com foco nos riscos, gerando relatórios que assessorem ao Conselho de Administração e aos órgãos fiscalizadores.

 

5 - Segregação de Funções na Administração

O Conselho de Administração desempenha atribuições estratégicas e eletivas, não abrangendo funções operacionais ou executivas.

As atribuições do presidente do Conselho de Administração são diferentes e complementares às da diretoria executiva.

A Cooperativa adota um modelo de Governança estruturado sob a forma de Conselho de Administração eleito e Diretoria Executiva nomeada pelo Conselho.

A Diretoria Executiva é subordinada ao Conselho de Administração, não sendo admitida a acumulação de cargos estratégicos e de gestão.

 

6 – Remuneração dos Membros dos Órgãos Estatutários

Os conselheiros da administração, fiscalização e os diretores executivos serão remunerados de acordo com o valor global fixado anualmente pela Assembleia Geral Ordinária, e distribuído na proporção determinada pelo Conselho de Administração, na primeira reunião que ocorrer após a realização da Assembleia.

Os critérios deverão considerar adequadamente as funções e as reponsabilidades de cada cargo, além da disponibilidade financeira da CREDICANA. O Conselho de Administração poderá adotar o pagamento de benefícios (fixos e variáveis) aos executivos, respeitando sempre o valor global aprovado na Assembleia.

 

7 - Transparência

Para proporcionar transparência na condução dos negócios, a Cooperativa se referencia nos seguintes requisitos:

a) fortalecimento da credibilidade e da imagem, ao garantir que quaisquer informações sejam transitadas de forma objetiva, clara, confiável e tempestiva;

b) proteção de informações de caráter restrito e protegidas por lei, por meio da adoção de mecanismos mitigadores de riscos;

c) divulgação ampla e oportuna de informações financeiras e não financeiras, permitindo que as partes interessadas acompanhem e entendam de forma inequívoca os fundamentos econômicos e os resultados.

 

8 - Equidade

A Cooperativa oferece tratamento justo e isonômico a todos os associados, empregados, fornecedores, clientes, credores, Governo e comunidades, tomando como inaceitável qualquer atitude, iniciativa ou política discriminatória, sob qualquer pretexto.

 

9 - Ética

CREDICANA tem a ética como compromisso e o respeito como atitude nas relações com associados, empregados, clientes, fornecedores, parceiros, credores, concorrentes, comunidade, Governo e meio ambiente.

Na orientação da conduta de empregados, a Cooperativa utiliza como referenciais as diretrizes fixadas nas políticas internas, aprovadas pelo Conselho de Administração.

A Cooperativa possui mecanismos destinados ao acolhimento de reclamações, de denúncias e de sugestões de clientes e de cidadãos (Ouvidoria), que auxiliam no monitoramento da observância das normas relacionadas à ética e à conduta.

 

10 - Educação Cooperativista

CREDICANA deve incentivar a participação dos cooperados em programas integrados de educação cooperativista de forma a difundir o cooperativismo de crédito no Brasil, e a promover a inclusão socioeconômica e a democratização dos serviços de natureza bancária.

 

11 - Responsabilidade Corporativa

CREDICANA deve orientar suas práticas administrativas e negociais, sob a cultura de sustentabilidade econômica, social e ambiental.

 

Prestação De Contas

A administração da CREDICANA presta contas, continuamente e de forma clara e transparente, aos associados, aos órgãos de fiscalização e demais partes interessadas sobre os atos praticados no exercício de seus mandatos, principalmente através do seu sítio eletrônico.

 

Declaramos que esta Política foi aprovada na reunião do Conselho de Administração realizada em 20/11/2018, e é parte integrante da ata do Conselho de Administração.

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